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Proposição: PL 305 2017
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 28/12/2017
Tramitação: ARQUIVO - envio em 15/01/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15074 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20700.01.00/17-0
Assunto:
transferência titularidade daer departamento autônomo estrada rodagem maratá rodovia ers 411
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao Município de Maratá, segmento da rodovia ERS - 411.
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta